Sobre mim

Advogada
Graduada na Universidade de São Paulo, tem como objetivo principal, o da prestação de serviços advocatícios, de forma transparente e objetiva, com seriedade e eficiência

Verificações

Vania Wiedenhofer, Advogado
Vania Wiedenhofer
OAB 358.595/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Setembro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 7%
Direito do Trabalho, 7%
Contratos, 7%
Direito Médico, 7%
Outras, 72%

Primeira Impressão

(17)
(17)

17 avaliações ao primeiro contato

Recomendações

(5)
Paulo Abreu, Advogado
Paulo Abreu
Comentário · há 3 anos
Prezados Marcos Figueiredo

O contribuinte individual e também o contribuinte facultativo não pode simplesmente decidir que quer recolher períodos em atraso, precisa saber se a Previdência Social irá aceitar esses recolhimentos para fins de benefício. Para emitir a guia GPS o contribuinte deve acessar o site da Previdência Social.

Atualmente a cobrança das contribuições previdenciárias são de responsabilidade da Receita Federal, porém é no INSS que o contribuinte tem que comparecer para acertar ou obter autorização para recolhimento fora de prazo. O INSS é quem decide se aceita ou não as contribuições recolhidas em favor de seus segurados.

O contribuinte individual deve seguir as seguintes orientações para recolher contribuições em atraso e aproveitá-las para fins de benefício:

1 – O contribuinte tem inscrição e ao menos uma contribuição recolhida sem atraso e de data anterior ao início do período que quer regularizar.

2 – As parcelas vencidas pertencem a período não prescrito. Ao acessar o site da Previdência Social o sistema informa a data a partir da qual o período é considerado não prescrito, atualmente pode ser recolhido períodos vencidos a partir de 01/2011.

3 – O contribuinte não perdeu a qualidade de segurado, ou seja, não ficou sem contribuir por tempo que lhe tire a condição de segurado da Previdência Social.

Se o contribuinte tiver satisfeito as condições acima pode emitir a guia e recolher as contribuições que se encontram em atraso. O INSS só aceita pagamentos em atraso quando ficar comprovado que o segurado exerceu atividade sujeita a contribuição e não recolheu. Essa comprovação tem que ser feita por documentos, por isso pode ocorrer do INSS requerer as comprovações quando o segurado for requerer algum benefício. Se o segurado não satisfez a condição 3 acima terá que pedir autorização prévia no INSS, mesmo que o sistema da Previdência permita a emissão da guia de recolhimento.

Deve-se salientar que contribuições em atraso não servem, mesmo que o sistema aceite, para recuperar qualidade de segurado ou para completar período exigido como carência.

- Recolher contribuições em período prescrito. A prescrição ocorre em cinco anos.
Marcos Henrique de Araújo, Advogado
Marcos Henrique de Araújo
Comentário · há 3 anos
De inicio, é preciso esclarecer, tendo em vista as dúvidas que surgem e acabam por confundir, uma coisa é segurado obrigatório contribuinte individual (Autônomo), outra coisa segurado facultativo (do lar). No caso em tela, se tratando do autônomo, segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual, para ter direito aos benefícios previdenciários deverá cumprir os requisitos exigidos pela lei, qualidade de segurado e carência, este último requisito nem sempre é exigido.
Assim sendo, O trabalhador autônomo pode contribuir de duas formas: pelo salário-mínimo, com alíquota de 11%, , ou pelo teto do salário de contribuição, com alíquota de 20% sobre o valor mínimo (salário mínimo) até o valor máximo, hoje de R$ 880 até 5.189.
No entanto, caso o segurado opte pelo pagamento da alíquota inferior a 20 %, não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, somente por idade, devendo ter 65 anos e contar com pelo menos 15 anos de contribuição, caso, opte pelo pagamento da alíquota de 20 % terá direito a se aposentar por idade, na forma já citada anteriormente, mas também poderá se aposentar por tempo de contribuição, desde que possua ao menos 35 anos de contribuição, independentemente de idade.
O processo de inscrição é simples, não é complicado. Dá para começar a pagar o INSS seguindo quatro passos: fazer a inscrição no Programa de Integracao Social (PIS), escolher o tipo de contribuição, preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e pagar mensalmente. Se perder o prazo, pode pagar atrasado. Obs.: (Somente para os casos de aposentadoria por idade ou tempo contribuição)

Perfis que segue

(95)
Carregando

Seguidores

(10)
Carregando

Tópicos de interesse

(58)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Vania
(11) 97372-...
Ver telefone
(11) 4448-...
Ver telefone
Rua Domingos Marques da Silva, 32 - Cajamar (SP) - 07790505

Vania Wiedenhofer

Rua Domingos Marques da Silva, 32 - Cajamar (SP) - 07790-505

Entrar em contato